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CNDL recebe presidente da Unecs, parlamentares e autoridades da equipe econômica do governo para discutir desburocratização e modernização do Estado

CNDL recebe presidente da Unecs, parlamentares e autoridades da equipe econômica do governo para discutir desburocratização e modernização do Estado

Reforma Tributária, iniciativa essencial para o destravamento de vários setores, entre eles o varejista, foi um dos focos da reunião

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) recebeu, hoje (06), os presidentes das entidades que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), autoridades e parlamentares para um debate sobre temas indispensáveis para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Brasil.

Os presidentes da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FSC), deputado federal Efraim Filho, do Sebrae Nacional, Carlos Melles, o secretários especiais de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, da Receita Federal, Marcos Cintra, da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, e o subsecretário de Desenvolvimento de Comércio e Serviços, Fábio Pina, participaram da reunião.

Os deputados federais Guiga Peixoto (PSL-RJ), Átila Lira (PSB-PI), Osires Damaso (PSC-TO), Laércio Oliveira (PP-SE), Francisco Junior (PSD-GO), Vítor Lippi (PSDB-SP), Hercilio Diniz (MDB-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Charlles Evangelista (PSL-MG) e o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) também prestigiaram o debate.

O secretário Carlos da Costa falou dos avanços da equipe econômica para garantir a desburocratização e a modernização de legislações para apoiar o empreendedorismo no país, incluindo a Mesa Executiva do Varejo. “Nós hoje temos uma grande batalha para fazer com que os mercados funcionem adequadamente no Brasil. A Mesa Executiva do Varejo foi criada para tornar realidade as ações prioritárias do setor”, explicou.

“Precisamos de um ambiente de negócios adequado, um regime tributário simples e temos muitas iniciativas avançando”, disse o secretário. “A nota fiscal de serviços eletrônica, a questão da bitributação de softwares, a simplificação de recolhimentos federais. Vamos ‘passar a faca’ no e-social, uma ferramenta que quer controlar as empresas. Queremos acabar com as obrigações que não fazem sentido e ficar com aquelas necessárias ao funcionamento das empresas”, complementou.

Citando outras ações do governo no sentido de desburocratizar e modernizar o Estado, Costa criticou o alto custo do crédito no Brasil e mencionou a harmonização do ICMS e ISS, a urgência em diminuir o spread bancário, além de iniciativas como Loja Sem Placa, Procon Parceiro, Empresa Nasce Legal. “Queremos um país próspero e capitalista, em que os mercados funcionem. Para ter crédito é preciso de concorrência e vamos zelar para que haja concorrência no mercado de crédito”, garantiu. “O Estado tem o dever de cumprir a sua obrigação para o empresário poder empreender”, finalizou.

Diálogo entre parlamentares e setor produtivo – Deputados e senadores que compõem a FCS conversaram com os presidentes das entidades da Unecs. O presidente da Frente, Efraim Filho, falou sobre o andamento das pautas de interesse do setor de comércio e serviços no Congresso Nacional. “Tenho insistido para que os senhores identifiquem as pautas prioritárias do setor, para que haja conteúdo a ser levado ao governo. E chegamos ao fim do semestre com isso mais redondo, sabendo o que pedir. É necessário, ainda, pensar no pós-previdência de forma planejada e estratégica. Vamos continuar trabalhando na aprovação da Reforma da Previdência, não como se a batalha já estivesse vencida, claro. Mas o setor precisa estar de olho na Reforma Tributária, na MP da Liberdade Econômica, na questão do lobby”, alertou.

“O problema do Brasil tem vários componentes, mas a solução deles passa, fatalmente, pela geração de empregos. A Reforma da Previdência é imprescindível, mas ela tem que ser acompanhada de uma série de outras ações”, cobrou o deputado federal Domingos Sávio, um dos vice-presidentes da FCS.

Reforma Tributária, uma pauta prioritária – No fim da manhã, os convidados participaram de uma discussão com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele falou do empenho da equipe econômica em tratar a Reforma Tributária e apresentou os pontos que serão trabalhados pelo Governo Federal para reduzir a carga tributária.

“Estamos preparando uma Reforma Tributária propositiva, que busca criar um ambiente mais propício para o desenvolvimento das atividades econômicas no país. Ela vai tocar intensamente a população brasileira, vai envolver toda a sociedade”, reforçou.

Durante a reunião, o presidente da CNDL, José César da Costa, propôs que a Unecs participe ativamente dos debates em torno do assunto. “É um tema sensível a todas as entidades que compõem a Unecs, fundamental que estejamos envolvidos nessa discussão”, disse.

Cintra usou exemplos de outros países que têm um sistema tributário mais moderno e, consequentemente, são mais desenvolvidos economicamente, como Canadá e Hungria. “Temos que lembrar que a base tributária que cresce não é mais a produção industrial ou agrícola. A base tributária do futuro e que o mundo quer usar para o financiamento do Estado são os serviços”.

Sobre os pontos que o governo estuda modernizar, o secretário citou alterações nos Impostos de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, a criação de um imposto único federal e a desoneração da folha de pagamento. “A turma da Reforma Tributária está se aquecendo para entrar em campo, a equipe do ministro Paulo Guedes está trabalhando muito para apresentar a melhor solução para o país”, garantiu Cintra.

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